A Inclusão do Aluno Surdo na Escola Regular - Escola Municipal de Ensino Fundamental Engenheiro Ildo Meneghetti

O que se imagina como Inclusão e que é previsto pelas leis atuais é de que todas as crianças frequentem a escola regular, e esta deve estar apta a receber o aluno. A questão se complica porque a comunicação torna-se difícil, principalmente se o aluno surdo tem como primeira língua não o português, mas sim: a língua brasileira de sinais, Libras. A comunidade surda defende não defende a inclusão em salas comuns, e sim a existência de escolas bilíngues, com salas em que sejam ensinados libras e o português escrito.

O Decreto N° 5.626 de 2005, no seu artigo 5°, determina que a formação de docentes para o ensino da Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, deve ser realizado em curso de Pedagogia ou curso normal superior, no qual a Libras e a Língua Portuguesa escrita constituam língua de instrução, possibilitando formação bilíngüe. No § 1º admite-se formação mínima de segundo grau para estas etapas de ensino, sendo que no § 2º há a colocação de que a pessoa surda terá prioridade nos cursos de formação.

Classe para surdos é INCLUSÃO ESCOLAR? Fonte: Youtube (Lúcio Cruz)

Atualmente o Brasil depara-se com um novo paradigma o da Inclusão Social dos portadores de necessidades especiais na busca de uma escola para todos, sem separações de sexo, raça, classe social para uma abordagem de educação inclusiva que está aberta para colher as diferenças. Isso significa atentar para as mudanças e diferenças dessa forma a inclusão social torna-se um direito adquirido no cenário brasileiro. (MENEZES, 2006)

A lei 10.436 reconhece a legitimidade da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e com isso seu uso pelas comunidades surdas ganha respaldo do poder e dos serviços públicos. Esta lei foi regulamentada em 22 de dezembro de 2005, pelo Decreto de nº. 5.626/05 que estabelece a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular no ensino público e privado, e sistemas de ensino estaduais, municipais e federais (Cap.II, art. 3º). Este decreto, no capítulo VI, Art. 22, incisos I e II, estabelece uma educação inclusiva para os surdos, numa modalidade bilíngue em sua escolarização básica, garantindo-se a estes alunos, educadores capacitados e a presença do intérprete nessas classes. (MENEZES, 2006).

O Art. 3º do Decreto nº. 5.626/05 tem redação que se estende  ao artigo 4º da lei regulamentada. Essa a redação: A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Art. 3º do Decreto nº. 5.626/05)

§ 1º. Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério

§ 2º. A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto”

A Lei nº. 10.436 foi regulamentada no mesmo decreto, porém, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, que interfere com a questão educacional em relação ao aspecto físico.

O professor regular que tenha uma ou mais crianças surdas na classe tem de fazer de tudo para se comunicar com elas. No entanto, mesmo que ele aprenda a língua de sinais, a presença de um professor surdo, que domine as libras como primeira língua e possa ensiná-la e facilitar a comunicação da criança, também é fundamental.

Assim como ocorre com crianças com outras deficiências, o aluno surdo que frequenta uma classe regular deve receber apoio específico no contraturno, ou seja, no horário em que não estiver na aula. Nesse período, ele terá o apoio de professores que dominam a língua de sinais e podem auxiliá-lo a resolver dúvidas e a se comunicar melhor, além do contato com materiais também específicos.

Inclusão de alunos surdos – como é feita

O movimento da chamada educação inclusiva, que emerge apoiado pela Declaração de Salamanca (1994), defende o compromisso que a escola deve assumir de educar cada estudante, contemplando a pedagogia da diversidade, pois todos os alunos deverão estar dentro da escola regular, independente de sua origem social, étnica ou lingüística.

Assim, de acordo com Mazzota (1996), a implementação da inclusão tem como pressuposto um modelo no qual cada criança é importante para garantir a riqueza do conjunto, sendo desejável que na classe regular estejam presentes todos os tipos de aluno, de tal forma que a escola seja criativa no sentido de buscar soluções visando manter os diversos alunos no espaço escolar, levando-os a obtenção de resultados satisfatórios em seu desempenho acadêmico e social.

A inclusão escolar é vista como um processo dinâmico e gradual, que pode tomar formas diversas a depender das necessidades dos alunos, já que se pressupõe que essa integração/inclusão possibilite, por exemplo, a construção de processos lingüísticos adequados, de aprendizado de conteúdos acadêmicos e de uso social da leitura e da escrita, sendo o professor responsável por mediar e incentivar a construção do conhecimento através da interação com ele e com os colegas.

Conforme Stumpf afirma a partir de sua prática surda,

[...] a inclusão acontece a partir de dois movimentos: da construção social de toda a sociedade que entende e acolhe, e dos surdos, que vão participar porque se sentem acolhidos [...] Este movimento da sociedade implica em responsabilidade social como prática constante no agir das pessoas e das instituições a partir de uma posição ética, uma posição em que a liberdade individual é posta em segundo plano a fim de que a justiça assuma primazia nas relações intersubjetivas (STUMPF, 2008, p.27).

Botelho (1998) e Lacerda (2000), entre outros autores, alertam para o fato de que o aluno surdo, freqüentemente, não compartilha uma língua com seus colegas e professores, estando em desigualdade lingüística em sala de aula, sem garantia de acesso aos conhecimentos trabalhados, aspectos estes, em geral, não problematizados ou contemplados pelas práticas inclusivas.

Laplane (2004) argumenta que acreditar que valores e princípios da educação inclusiva sejam capazes de promover instituições mais justas do que aquelas que fundamentaram a segregação, compreender que o discurso em defesa da inclusão se constituiu historicamente como oposto ao da segregação e, nesse contexto, reconhecer a importância de destacar as vantagens da educação inclusiva não pode ocultar os problemas todos que esta mesma “educação inclusiva” impõe. A autora defende que a questão central dos ideais da educação inclusiva se confronta com a desigualdade social presente no Brasil e em outros países em desenvolvimento.

Graus de Surdez

Pesquisas realizadas no Rio Grande do Sul indicam a casa de 400 mil pessoas com algum tipo de surdez. A surdez é classificada em três graus: leve, moderada e severa ou profunda.

No grau leve os pacientes ouvem bem, porém muitas vezes não entendem o que as pessoas estão falando, precisam ficar mais perto para escutarem. Este caso chamamos de surdez de condução, que ocorre quando existe uma lesão no ouvido externo, que não permite a passagem das ondas sonoras.

No caso moderado para severo, os sons ficam distorcidos e as palavras soam abafadas. O deficiente auditivo fica pedindo para que as pessoas falem em tom mais alto, necessitando do uso de aparelho. É considerado surdez de recepção, pois, existe uma lesão do ouvido interno ou do nervo auditivo que é o transmissor dos impulsos sonoros para ao cérebro. Por isso, quando as vibrações chegam, sua transformação da percepção auditiva está perturbada, não existindo a elaboração e identificação das informações.

Além destes, existe também o grau severo e profundo que permite o indivíduo perceber apenas sons altos e vibrações, obrigando-o a exigir mais da visão para processar as informações. Este caso necessita de uma educação especial com linguagem oral expressiva e receptiva, além do uso constante de aparelho auditivo. Essa deficiência ocorre devido à dupla lesão, tanto do aparelho de transmissão e de recepção, essa é chamada de surdez mista.

A surdez pode ser adquirida ou congênita. Na primeira, podemos exemplificar pela meningite, quando durante a infância a criança adquiri a surdez. Enquanto no segundo caso, a mãe infectada pela rubéola, repassa para o feto e este já nasce com a deficiência. Medicamentos que as mães usam sem saber que estão grávidas, podem causar a surdez nos recém-nascidos. Normalmente os familiares ou as pessoas que estão em contato com as crianças percebem a surdez das crianças a partir dos seis meses de idade, quando elas não reagem aos estímulos sonoros.

ENTREVISTA – Escola Ildo Meneghetti – Ivoti/RS

1. Nesta região as escolas tem inclusão de alunos surdos? Ou há escolas com atendimento específico para surdos? Ou outras instituições prestam este atendimento?

Na região, há uma escola especial para surdos, então, até onde sabemos há um aluno de Ivoti, que frequenta esse espaço em Novo Hamburgo.

Escola Ildo Meneghetti

Lista de Escolas para alunos Surdos da região (mais próximas conforme Feneis):

• ·         Escola Estadual Especial Keli Meise Machado - NH
• ·         Escola Estadual Padre Reus – Esteio
• ·         Centro de Atendimento Especializado par Deficientes Auditivos – POA
• ·         EPHETA Instituto Frei Pacífico de 1º Grau Incompleto – POA
• ·         Escola de Ensino Fundamental para Surdos Prof. Lilia Mazeron – POA
• ·         Escola Estadual de Ensino Fundamental Mané Garrincha – POA
• ·         Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo Freire – POA
• ·         Unidade de Ensino Especial Concórdia – ULBRA – POA
• ·         Escola Municipal de Educação Especial – Gravataí
• ·         Escola Municipal de Ensino Fundamental para Surdos Vitória – Canoas
• ·         Escola Luterana São Matheus – Sapiranga

 Sala de Recursos da Escola Ildo Meneghetti e materiais

2. Quantos alunos surdos estudam nesta instituição? Qual é tipo de surdez (Surdo, Deficiente Auditivo ou Surdo Oralizado)?

Em nossa Escola, a Ildo Meneghetti, temos uma aluna com perda auditiva severa, que utiliza aparelho auditivo.

3. Estes alunos sabem a Língua Brasileira de Sinais - Libras? Onde aprenderam?

Não foi necessário utilizar a Língua de Sinais, pois ainda há resquícios de audição e a aluna consegue fazer a leitura labial.

4. Na sala de aula, o aluno surdo tem o profissional Tradutor/Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras? Ou outros tipos de profissionais?

Não há necessidade de intérprete na sala, pois consegue acompanhar a aula, com alguns cuidados básicos como:

• ·         Sentar-se na frente;
• ·         A professora falar sempre de frente para a aluna;
• ·         Avaliação diferenciada nas produções escritas.
• ·         Além disso, a aluna tem acompanhamento na sala de recursos multifuncional e atendimento fonoaudilógico.

5. Há professores nesta intituição que sabem a Língua Brasileira de Sinais - Libras?

Sim. Temos as três professoras do AEE(Atendimento Educacional Especializado), com formação para prestar o atendimento em Liras e orientações na sala de aula regular. Também temos professoras com formação específica em Libras.

O poder público tem garantido condições de acesso e aprendizagem aos alunos surdos? Como a comunidade (familia, escola, ONGs, entidades religiosas) atua para amparar o surdo na região/cidade? Os professores estão preparado para atender alunos surdos?

Em nossa rede, o poder público tem se esforçado para garantir a permanência de todos os alunos na escola. Quanto às famílias, ainda percebemos certa resistência em matriculá-los em escolas regulares, pois acreditam que a convivência com seus pares seja a melhor opção.

O professor e qualquer outro profissional ou a própria família somente se prepara para situações problemas  que são reais. Acredito que quando este aluno chegar, o professor irá se atualizar E amparado pela legislação, o aluno surdo tem direito a um intérprete em Libras, que fará a interlocução entre ele e as pessoas que circulam pela escola, até que muitos aprendam com esse aluno, para que em pouco tempo este interprete não seja mais necessário.

           Professora Ângela – Especialista da Sala de Recursos da Escola Ildo Meneghetti

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Fica então a pergunta: o que é o ideal? Escola exclusiva para surdos, escola regular com inclusão ou escola bilingue? 

O poder público criou a Lei para garantir a inclusão, mas até que ponto tem realmente garantido que o aluno surdo possa estar realmente inserido na escola em iguais condições do aluno regular?

As universidades tem preparado os professores para o atendimento especializado, mas só isto é necessário? 

Como vimos, nas próprias palavras da professor Ângela, o poder público tem sim demonstrado esforço para manter estes alunos dentro do ambiente escolar, apesar das famílias ainda terem um certo receio de enviar seus filhos a uma escola regular.
As escolas regulares encontram-se equipadas com recursos materiais e humanos, em sua grande maioria. E as escolas que ainda não possuem este amparo, buscam recursos visando cumprir a Lei e conseguem de suas mantenedoras este resguardo. Ainda assim, são poucos os alunos surdos que surgem nas escolas regulares.
Os professores que se formaram a mais tempo, não tem, em sua maioria, conhecimento suficiente para lidar com alunos surdos. Precisam sempre que tem um aluno assim, um intérprete em Libras ou um apoio especializado. 
Para que o aluno surdo sinta-se incluído no ambiente escolar regular, o ideal seria não necessitar um intérprete, pois caracterizaria em "diferença" na sala de aula. O professor "regular" deveria ter treinamento para poder atender de forma bilingue seus alunos. 
O próximo passo do poder público então, deve ser criar mais escolas bilingues, que possam atender regular e normalmente todo tipo de aluno. Fazendo assim com que o aluno surdo sinta-se realmente inserido na comunidade escolar e interagindo não apenas com professores, mas com colegas e funcionários da escola, sem a necessidade de um intérprete.

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REFERÊNCIAS

BOMFIM, Rute Oliveira do; PEREIRA, Ana Paula de Almeida de. A interação do professor com o aluno surdo: Estratégias de intervenção numa proposta Bilíngüe. Disponível em <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/2351-6.pdf>. Acesso em 26 out 2013.

BRASIL.
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Lei Nº. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá
outras providências.

FRANCO, Monique Mendes; CRUZ, Maurício Rocha. Surdez e educação superior: que espaço é esse? Disponível em <http://www.anped.org.br/reunioes/31ra/1trabalho/GT15-4625--Int.pdf>. Acesso em 26 out 2013.

LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. A inclusão escolar de alunos surdos: o que dizem alunos, professores e intérpretes sobre esta experiência. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v26n69/a04v2669.pdf>. Acesso em 23 out 2013.

LOPES , Maura Corcini. MENEZES, Eliana da Costa Pereira de. Inclusão de alunos surdos na escola regular. Disponível em <http://www.ufpel.edu.br/fae/caduc/downloads/n36/03.pdf>. Acesso em 23 out 2013.

MENEZES, Ebenezer Takuno de. SANTOS, Thais Helena dos."LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)" (Verbete) . Dicionário Interativo da Educação Brasileira. Educa Brasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2006.

COMPONENTES:

• Carlena Herrmann Mendes
• Ester Baungarten Fucks
• Luciane Coutinho Precht
• Sabrina Chaves Ramirez
• Siani Tatiana Klunk